STJ

Últimas Notícias sobre STJ

1. 

   STJ

   Corte Especial analisa se devolução em dobro do CDC exige má-fé

   Relator no STJ defendeu que a obrigação de comprovar má-fé da empresa é uma ‘prova diabólica’ para o consumidor

   Pedro Alves

2. 

   Trâmite processual

   Por celeridade, presidente do STJ propõe vista coletiva na Corte Especial

   Segundo proposta do ministro João Otávio de Noronha, vista coletiva ocorrerá após segundo pedido individual

   Pedro Alves

3. 

   STJ

   Honorários de sucumbência: precisávamos pacificar o óbvio

   2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o tema na semana passada

   Paula Menna Barreto Marques, Ana Tereza Basilio

4. 

   RE 946.648

   Justiça Federal afasta repetitivo do STJ e nega IPI na revenda de importados

   Para juíza de SP, repetitivo pode ser afastado porque o STF reconheceu repercussão geral em RE sobre o tema

   Jamile Racanicci

5. 

   Responsabilidade civil

   Homem acusado de furto porque ladrão usou sua identidade deve ser indenizado

   Decisão é do ministro Og Fernandes. Para TJES, indenização só deveria ser paga se erro estatal o fizesse ser preso

   Kalleo Coura

6. 

   Direito Tributário

   STJ define provas necessárias para compensação via mandado de segurança

   Em pedido genérico empresa deve demonstrar que é contribuinte, mas não precisa comprovar todos os pagamentos indevidos

   Jamile Racanicci

7. 

   Formação do cálculo

   STJ adia julgamento sobre regras para benefício de previdência complementar

   2ª Seção definirá se deve ser aplicado regulamento vigente na adesão ou à época da aposentadoria

   , Bárbara Mengardo

8. 

   Exportação

   STJ mantém jurisprudência sobre crédito presumido na industrialização por encomenda

   2ª Turma reaplicou precedente e permitiu crédito presumido de IPI sobre custos com mão-de-obra terceirizada

   Jamile Racanicci