CPC nos Tribunais

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Agravo de instrumento contra decisões interlocutórias sobre prescrição ou decadência

Análise da decisão da 4ª Turma do STJ sobre o tema

agravo de instrumento
4ª Turma do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ/Flickr

Prezados leitores do JOTA, O tema da presente coluna analisa recente acórdão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Recurso Especial nº 1.778.237/RS, em que se decidiu, sob a relatoria do Ministro Luís Felipe Salomão, que o agravo de instrumento é o recurso cabível para impugnar decisões interlocutórias sobre prescrição ou […]

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