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Últimas Notícias sobre Servidor público
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Plenário virtual
STF anula uso da TR para atualização de dívidas da Fazenda
Em outubro, Corte decidiu que IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda
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Crédito: Pixabay Ponte
Saiba por que hoje é feriado nos tribunais federais
Lei ainda considera 1/11 feriado na Justiça Federal. Além disso, calendário foi alterado para possibilitar ponte
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Foto: Agência Brasília agente público
Reforma administrativa: o foco no desempenho do servidor público
É preciso criar um sistema crível, com critérios bem delineados a serem seguidos não só pelo avaliado, mas principalmente pelo avaliador
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Crédito: Pixabay Nova coluna
Romper com o Direito Administrativo estável?
Para melhorar a gestão pública, o caminho é modernizar a estabilidade
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Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF / Crédito: José Cruz/Agência Brasil STF
Fachin: STF deve impedir retrocessos sociais em tempos de austeridade
Leia a íntegra do voto do ministro Edson Fachin no julgamento da Lei de Responsabilidade Fiscal
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Crédito: STF Crise fiscal
STF tem maioria para barrar redução de salário de servidores prevista na LRF
Plenário aguarda voto de Celso de Mello; dispositivo está suspenso desde 2002, por liminar do Supremo
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Senadora apresentou parecer ao PLC das Teles. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Servidor Público
A inconstitucionalidade da ‘violação a princípios’ como improbidade administrativa
Discutir esta questão é importante para restabelecer condições de mínima segurança jurídica para os servidores
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Servidor Público
PLS nº 116 de 2017 e a estabilidade do servidor público
O projeto de lei contribui para o reforço normativo do princípio da eficiência e não a previsão da extinção da estabilidade
