Do Supremo

STF

Fachin: STF deve impedir retrocessos sociais em tempos de austeridade

Leia a íntegra do voto do ministro Edson Fachin no julgamento da Lei de Responsabilidade Fiscal

Fachin bloqueios de perfis
Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

Na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter suspenso o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia a diminuição de salário de servidores públicos para que os poderes se adequem ao teto de gastos com pessoal. A Corte analisou mais de 20 dispositivos da LRF, mas a redução salarial […]

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