Direito público antirracista
Direitos e oportunidades reais têm de ser para todos

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Regulação
Governador propõe que a regulação passe a ser definida de forma autocrática pelo Executivo
Publicistas
A função militar é de obediência, não de reinventar o Direito
Publicistas
Crônica de duas reuniões exemplares, seus modos e valores
Coronavírus
O terraplanismo de alguns controladores públicos saiu vencido da sessão do STF
Coronavírus
O protagonismo judicial pode comprometer as respostas públicas à pandemia
Publicistas
Congresso tenta melhorar a medida provisória sobre contratos temporários na administração
Publicistas
Cresce o publicismo sem mágica, que mede e cobra resultados da ação estatal
Direito público
Sem líderes que levem o Direito a sério, nenhuma reforma administrativa vai funcionar
Nova coluna
Para melhorar a gestão pública, o caminho é modernizar a estabilidade
Direito Público
Normas gerais de Direito Econômico podem ajudar a eficácia do estado regulador e a liberdade econômica
Coronavírus
Empresa diz que decisões descoordenadas determinam produção maior que sua capacidade
Vacinação
Lewandowski intimou Pazuello a enviar atualização, que deveria ter sido encaminhada ao STF em 15 de janeiro
Crise em Manaus
Despacho é posterior a uma petição da AGU que detalha medidas tomadas até aqui, mas que não informava ações futuras
Rachadinhas
Ofício do dia 14 é assinado pela sub-PGR Lindôra Araujo e consta de resposta de Augusto Aras ao STF
CORRUPÇÃO
Acordo diz respeito a repasses de propina feitos pela empresa em contratos celebrados com o estado entre 2007 e 2014
CENSURA
Ação pleiteava indenização e remoção do streaming de episódio da série documental 'Investigação Criminal'
Direito Concorrencial
LGPD
CASA JOTA
Webinars
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Direito da família
Direito Tributário
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Administração Pública
Reforma administrativa
Regulação
Regulação
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Imprensa