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Ponte

Saiba por que hoje é feriado nos tribunais federais

Lei ainda considera 1/11 feriado na Justiça Federal. Além disso, calendário foi alterado para possibilitar ponte

Crédito: Pixabay

O ‘‘feriadão’’ que suspende nesta quinta-feira (31/10) as atividades do Supremo Tribunal Federal (STF), das demais cortes superiores e da Justiça Federal até o próximo dia 3 de novembro tem como base a Lei Orgânica da Justiça Federal (Lei 5.010/1966), que continua em vigor há mais de meio século, quando o Dia de Todos os Santos (1º/11) era ainda feriado nacional.

Como neste ano o 1º de novembro caiu num a sexta-feira, o Dia de Finados (feriado nacional) num sábado e o Dia do Servidor Público (28/10) – ‘‘ponto facultativo’’ – era na última segunda-feira, portaria editada pelo diretor-geral do STF e outros tribunais superiores, como Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho transferiram este ‘‘ponto facultativo’’ para esta quinta-feira.

O artigo 62 da Lei Orgânica da Justiça Federal dispõe :

‘‘Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores: I – os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive; II – os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa; III – os dias de segunda e terça-feira de Carnaval; IV – os dias 11 de agosto, 1º e 2 de novembro e 8 de dezembro’’.

Na época em que a lei começou a vigorar, a Semana Santa era tão “guardada” que as emissoras de rádio só tocavam música sacra ou clássica na Sexta-Feira da Paixão. E o Dia de Todos os Santos era também feriado nacional, o que deixou de ocorrer há muito tempo.

O Judiciário também não funciona nos dias 11 de agosto (“Instituição dos cursos jurídicos no Brasil”) e 8 de dezembro (“Dia da Justiça”, criado por lei de 1979).


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