Crise fiscal

STF tem maioria para barrar redução de salário de servidores prevista na LRF

Plenário aguarda voto de Celso de Mello; dispositivo está suspenso desde 2002, por liminar do Supremo

Hyndara Freitas

Brasília

22/08/2019 18:20 Atualizado em 22/08/2019 às 18:34

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (22/8), para proibir a redução de salários de servidores para atingir os limites de gastos com pessoal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso o resultado prevaleça, o julgamento significa uma derrota para a União e Estados, que esperam aval da Corte para aplicar a medida […]

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