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Segurança jurídica
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Direito Tributário
TJSP restabelece segurança jurídica para empresas de tecnologia e entretenimento
Regra favorece empresas da categoria que exploram a atividade de inserção de publicidade
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Como os Tribunais Superiores podem garantir os investimentos no país?
No Brasil, até o certo é incerto. Isso gera insegurança jurídica, afastando investimentos
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Pesquisa JOTA Insper
Judiciário e segurança jurídica nem sempre andam juntos
Como agentes atuantes em transportes, investidores, reguladoras e o Executivo percebem a atuação do Judiciário?
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Infra
Linha amarela e o castelo de areia da segurança jurídica
Município do Rio de Janeiro nos ofertou uma amostra do quanto os contratos ainda são vulneráveis
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Direito tributário
Alterações no processo administrativo: foco na segurança jurídica e no contraditório
O PL nº 367/2020 propõe diversas alterações que prestigiam a igualdade, o contraditório e a ampla defesa
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Leniência
Cooperação e parâmetros para [in]segurança jurídica
Acordo de leniência sem participação do MPF traz risco de insegurança jurídica
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STF em tempos de crise
Repercussão geral, segurança jurídica e estabilidade jurisprudencial
Pandemia da Covid-19 não constitui razão suficiente a justificar uma revisão na jurisprudência dominante do STF
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Precedentes
Em palestra nos EUA, Fux ressalta importância da previsibilidade no Judiciário
Vice-presidente do STF disse que respeito aos precedentes traz segurança jurídica na vida e na economia