
Em 2016, diversos contribuintes, sobretudo empresas de tecnologia e entretenimento, foram surpreendidos com a edição do Parecer Normativo SF nº 1 de 9.3.2016 (PN nº 1/2016) pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, que, revogando uma série de Soluções de Consulta, alterou posicionamento firme da administração municipal reiterado ao longo de uma década e […]