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Linha amarela e o castelo de areia da segurança jurídica

Município do Rio de Janeiro nos ofertou uma amostra do quanto os contratos ainda são vulneráveis

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Crédito: Tania Rego/ Agência Brasil

A estabilidade das relações público-privadas demanda previsibilidade. Em um ambiente marcado por crises econômicas e políticas, cabe ao Direito prover a segurança necessária para realização de investimentos mediante a formação de vínculos contratuais de longo prazo. Ao menos desde a Constituição da República, houve um esforço para que as intepretações jurídicas pudessem ser previsíveis. A […]

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