Do Supremo

Precedentes

Em palestra nos EUA, Fux ressalta importância da previsibilidade no Judiciário

Vice-presidente do STF disse que respeito aos precedentes traz segurança jurídica na vida e na economia

Fux
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Em palestra realizada em Washington nesta quinta-feira (27/2), o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o respeito aos precedentes e a previsibilidade no Judiciário.

O ministro falou durante o sexto encontro anual de magistrados brasileiros e americanos na Faculdade de Direito da Universidade Americana de Washington. Também participaram do evento ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fux disse que o respeito às decisões das cortes superiores pelas instâncias inferiores permite uma situação de segurança jurídica para a economia e para o dia a dia das pessoas. “O Brasil hoje é um país notadamente filiado à família da common law, porque nossos precedentes são vinculativos. Se a matéria for infraconstitucional tem que respeitar o precedente do STJ, se for constitucional tem que respeitar o precedente do Supremo Tribunal Federal”, disse.

“O precedente nos dá a segurança jurídica. Quem vive sem previsibilidade? Se você não sabe o que pode fazer, você não faz, na vida e na economia em geral”, afirmou o ministro. “A nossa lei hoje, a Constituição Federal estabelece as súmulas vinculantes, assuntos de grande repercussão econômica e política têm repercussão geral, repercussão geral que tem de ser obedecida”.


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