Opinião & Análise

Leniência

Cooperação e parâmetros para [in]segurança jurídica

Acordo de leniência sem participação do MPF traz risco de insegurança jurídica

créditos:pexels

O mês de agosto acha-se marcado por uma novidade no campo da articulação interinstitucional: a celebração de acordo de cooperação técnica entre o STF, a AGU, a CGU, o TCU e o Ministério da Justiça, com o anunciado objetivo de incrementar medidas de enfrentamento da corrupção, em particular no que toca ao emprego do acordo […]

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