Opinião & Análise

Pesquisa JOTA Insper

Judiciário e segurança jurídica nem sempre andam juntos

Como agentes atuantes em transportes, investidores, reguladoras e o Executivo percebem a atuação do Judiciário?

processos judiciais
Crédito: Flickr/@cnj_oficial

Não são raros os problemas de execução contratual, que poderiam ser resolvidos no âmbito administrativo, serem levados ao Judiciário, em razão da paralisia administrativa das agências fundada, essencialmente, no receio de responsabilização pelos órgãos de controle a cada decisão tomada[1]. Dando continuidade à série de artigos sobre os resultados da pesquisa elaborada pelo Centro de […]

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