Repercussão Geral

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   STF julgará se tatuagem pode excluir candidato de concurso público

   Tribunal reconheceu a repercussão geral do tema

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   Receita Federal

   O Novo CPC e os reflexos no processo tributário administrativo

   A partir da vigência do código, fica mais evidente que os órgãos administrativos apliquem os precedentes das Cortes Superiores

   Maurício Pereira Faro, Bernardo Motta Moreira

3. 

   TJSP

   STF julga nas próximas semanas fornecimento de medicamento experimental

   Tribunal encerraria polêmica sobre liminares que garantem acesso a medicamento sem registro na Anvisa.

   Felipe Recondo,

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   Fux defende limites para Receita aplicar multa de 150% por sonegação

   Para ministro, é preciso evitar que punição do Fisco represente confisco

   Bárbara Pombo

5. 

   STF

   Como compatibilizar garantia de indenização em dinheiro com o regime de precatórios?

   Plenário virtual do STF analisa repercussão geral do tema.

   Luiz Orlando Carneiro,

6. 

   STF

   STF julgará conflito entre liberdade de reunião e necessidade de prévio aviso às autoridades

   No plenário virtual, tribunal julgou de repercussão geral o RE 806.339.

   Luiz Orlando Carneiro

7. Direito Tributário

   Com juízes e advogados, assessores do STF debaterão jurisprudência da Corte sobre questões tributárias

   Evento será realizado em outubro, na OAB-RJ

   JOTA

8. 

   STF

   STF confirma jurisprudência sobre crédito de IPI na aquisição de insumos isentos

   Em repercussão geral, ministros reafirmaram impossibilidade de aproveitamento de créditos do imposto

   Bárbara Pombo