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STF confirma jurisprudência sobre crédito de IPI na aquisição de insumos isentos

Em repercussão geral, ministros reafirmaram impossibilidade de aproveitamento de créditos do imposto

regressividade
Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal confirmou sua jurisprudência sobre a impossibilidade de empresas aproveitarem créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero. Seguindo a sugestão do ministro Gilmar Mendes, os ministros reconheceram a repercussão geral do tema e fixaram o entendimento […]

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