Luiz Orlando Carneiro
O ministro Luís Roberto Barroso manifestou-se na sexta-feira (9/10), no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, pelo reconhecimento do caráter constitucional e da repercussão geral da discussão relativa à garantia de “justa e prévia indenização em dinheiro” e sua compatibilização ou não com o regime de precatórios. Conforme a manifestação do ministro-relator do Recurso Extraordinário […]