O protesto de CDA como violação do princípio da preservação da empresa
Não é possível se admitir a constrição do patrimônio do contribuinte e o seu constrangimento em nome da eficiência.
Bernardo Motta Moreira
Últimas Notícias sobre
-
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado novo CPC
O Novo CPC e os reflexos no processo tributário administrativo
A partir da vigência do código, fica mais evidente que os órgãos administrativos apliquem os precedentes das Cortes Superiores
