Últimas Notícias

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   Artigo

   A prova emprestada na constituição do crédito tributário

   Cabimento e limites

   Maurício Pereira Faro, Mariana Arita Soares de Almeida

2. 

   Direito Tributário

   Transmissoras de energia elétrica e lucro presumido

   Divergências sobre o cálculo da base do IRPJ e da CSLL

   Maurício Pereira Faro, Thais de Barros Meira

3. 

   Carf

   Dedutibilidade de multas administrativas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

   Conceitos de renda e de lucro são violados com indedutibilidade

   Maurício Pereira Faro, Thais de Barros Meira

4. 

   Direito Tributário

   O protesto de CDA como violação do princípio da preservação da empresa

   Não é possível se admitir a constrição do patrimônio do contribuinte e o seu constrangimento em nome da eficiência.

   Maurício Pereira Faro, Bernardo Motta Moreira

5. 

   novo CPC

   O Novo CPC e os reflexos no processo tributário administrativo

   A partir da vigência do código, fica mais evidente que os órgãos administrativos apliquem os precedentes das Cortes Superiores

   Maurício Pereira Faro, Bernardo Motta Moreira

6. 

   Direito Tributário

   Incidência de contribuição previdenciária e IRPF nos Planos de Stock Option

   Por meio dos planos, empregados ou prestadores de serviços de empresas garantem opção de compra de ações

   Maurício Pereira Faro, Thais de Barros Meira, JOTA