Adeus à guerra fiscal?
Tributaristas analisam impacto da Lei Complementar 160/2017

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Ao JOTA, jurista diz concordar com estratégia de Temer e conta sobre sua relação com Jango
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Apenas um Estado condena empresários que não pagam o imposto; STJ vai pacificar a questão
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Direito ao esquecimento traz conflito liberdade de informação VS direito à privacidade
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STF foi chamado a dizer se crença justifica o custeio de tratamento não previsto no SUS
STF
Livro lança diagnóstico e soluções para reduzir litígios sobre fornecimento de medicamentos
TSE
Em qualquer plenário, ministro se faz personagem principal com sua contundência
Direito Tributário
Novo recurso com repercussão geral ataca a discussão de forma mais ampla, diz ministro
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Negociação entre governo e Congresso em torno de um novo Refis reacende o debate
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Ministros consideraram constitucional regime não cumulativo, instituído em 2003
STF
Para 9 ministros, instituições devem recolher alíquota maior de Cofins e contribuição ao INSS