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Recuperação Judicial

Notícias, análises e artigos sobre recuperação judicial, Fisco e a Lei de Falências.

Últimas Notícias sobre Recuperação Judicial

  1. STF exige, em liminar, certidão de regularidade fiscal para homologação de recuperação judicial
    O ministro Luiz Fux, do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    LIMINAR

    Fux anula decisão que permita homologação de recuperação sem certidão de regularidade

    Ministro derrubou decisão do STJ que permitia recuperação judicial sem CND

  2. CNJ
    Crédito: CNJ/Divulgação

    Recuperação judicial

    A Recomendação nº 72/2020 do CNJ e a democratização de boas práticas

    Recomendação dita sobre a padronização dos relatórios apresentados pelo administrador judicial nos processos

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  3. Créditos: pexels

    Recuperação judicial

    Foi o produtor rural pessoa física lançado ‘às garras’ do Fisco?

    A preocupação para a alteração da natureza jurídica do produtor rural com o aceite para ingresso com a Recuperação Judicial

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  4. entre kafka e minority report
    Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ
  5. carbono
    Crédito: Pexels

    PL 6229/2005

    Nova lei de falências pode dificultar crédito agrícola, apontam especialistas

    Aprovado na Câmara, texto permite recuperação judicial à pessoa física que comprovar 2 anos de atividade rural

  6. constitucionalismo abusivo
    Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil

    Recuperação judicial

    STF julgará com repercussão geral falência e recuperação judicial de estatal

    Corte julgará constitucionalidade de norma que exclui expressamente estatais do regime de recuperação judicial e falências

  7. CPR
    Crédito: Pixabay

    2ª Seção

    Agronegócio aguarda pacificação sobre inclusão de CPR em recuperação judicial

    Para especialistas, futuro da segurança jurídica da Cédula de Produto Rural (CPR) dependerá de decisão da Corte

  8. liderança
    Crédito: Pexels

    Lei 11.101

    Meios alternativos de solução de conflito e a recuperação judicial

    Para evitar o colapso do judiciário, a mediação e a conciliação têm sido incentivadas

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