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Recuperação Judicial
Notícias, análises e artigos sobre recuperação judicial, Fisco e a Lei de Falências.
Últimas Notícias sobre Recuperação Judicial
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LIMINAR
Fux anula decisão que permita homologação de recuperação sem certidão de regularidade
Ministro derrubou decisão do STJ que permitia recuperação judicial sem CND
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Recuperação judicial
A Recomendação nº 72/2020 do CNJ e a democratização de boas práticas
Recomendação dita sobre a padronização dos relatórios apresentados pelo administrador judicial nos processos
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Recuperação judicial
Foi o produtor rural pessoa física lançado ‘às garras’ do Fisco?
A preocupação para a alteração da natureza jurídica do produtor rural com o aceite para ingresso com a Recuperação Judicial
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Direito
Temas de insolvência em pauta no STJ: o que esperar para o 2º semestre de 2020?
Esperamos que as deliberações acompanhem o processo de mudanças sociais e legislativas
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PL 6229/2005
Nova lei de falências pode dificultar crédito agrícola, apontam especialistas
Aprovado na Câmara, texto permite recuperação judicial à pessoa física que comprovar 2 anos de atividade rural
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Recuperação judicial
STF julgará com repercussão geral falência e recuperação judicial de estatal
Corte julgará constitucionalidade de norma que exclui expressamente estatais do regime de recuperação judicial e falências
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2ª Seção
Agronegócio aguarda pacificação sobre inclusão de CPR em recuperação judicial
Para especialistas, futuro da segurança jurídica da Cédula de Produto Rural (CPR) dependerá de decisão da Corte
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Lei 11.101
Meios alternativos de solução de conflito e a recuperação judicial
Para evitar o colapso do judiciário, a mediação e a conciliação têm sido incentivadas