Direito

Temas de insolvência em pauta no STJ: o que esperar para o 2º semestre de 2020?

Esperamos que as deliberações acompanhem o processo de mudanças sociais e legislativas

entre kafka e minority report
Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ

À época de sua promulgação, em 2005, a Lei nº 11.101 (Lei de Recuperação Judicial e Falência) representou um grande avanço em relação ao antigo diploma falimentar, o Decreto-lei nº 7.661/45, na medida em que prestigiou o princípio da preservação da empresa, trazendo ao ordenamento jurídico brasileiro o instituto da recuperação judicial. Em que pese […]

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