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RE 574.706
Últimas Notícias sobre RE 574.706
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Carlos Humberto/SCO/STF STF
União quer sobrestar processos sobre ICMS no PIS/Cofins
Fazenda alega que tribunais devem esperar modulação dos efeitos da decisão pelo STF
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JOTA imagens STF
CARF deve suspender processos de ICMS na base da Cofins?
Não se pode relegar ao esquecimento, como se inexistente, aquilo que sabemos e conhecemos
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Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ STF
STJ adota decisão do Supremo, e exclui ICMS do PIS/Cofins
Fazenda Nacional vai recorrer; STF ainda deve analisar modulação de efeitos do julgamento
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Crédito: Wikimedia Commons STF
Diminui articulação do Congresso para PEC sobre ICMS
José Serra afirmou que proposta para adiar efeitos da decisão do STF seria inconstitucional
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Crédito: Fabiana Domingues de Lima STF
Congresso pode adiar efeitos da decisão do STF sobre ICMS
Ideia é aprovar PEC para que decisão passe a valer apenas em 2020
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Ministra Cármen Lúcia na sessão da 2ª Turma. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
Supremo exclui ICMS da base do PIS e da Cofins
Modulação dos efeitos da decisão do STF só será discutida após recurso da Fazenda
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Nelson Jr./SCO/STF -
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
STF julga “caso tributário da década” nesta quinta-feira
Corte pode jogar pá de cal sobre discussão bilionária que se arrasta desde os anos 90
