Tributário

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STJ adota decisão do Supremo, e exclui ICMS do PIS/Cofins

Fazenda Nacional vai recorrer; STF ainda deve analisar modulação de efeitos do julgamento

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Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ

Sem esperar a eventual modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS do cálculo do PIS/Cofins, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a tese favorável às empresas. A 1ª Turma do STJ analisou quatro casos sobre o tema terça-feira (4/4). Por unanimidade, os ministros votaram para que […]

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