PEC das eleições diretas pode ampliar instabilidade
Regra que não se cumpre não é regra, é fantasia

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STF
Há anos, tribunal superior garante crédito de ICMS às teles
Câmara dos Deputados
É difícil a Lei Complementar de Porto Alegre resistir a um rigoroso escrutínio judicial
STF
Um tipo de liberdade que, se desprovida de responsabilidade, atrapalha mais do que ajuda
Direito Penal
Pensamento do juiz apresentado há mais de 10 anos predomina no STF
IMPEACHMENT
Alegação é a postura do presidente na pandemia, as mortes por asfixia em Manaus e falta de vacinas no país
Pandemia
Nota, na visão de constitucionalistas, não configura uma 'confissão de crime', mas é mais um elemento de corroboração
Webinar
Nesta sexta (29/1), às 14h, o JOTA realiza webinar em parceria com a Paper Excellence
STF
Ministro indeferiu pedido do Podemos e determinou que Ministério da Saúde se manifeste em até 10 dias
DIREITO DO TRABALHO
Empresas permitem a concentração em um só cartão de benefícios como vale-refeição, alimentação e transporte
Série Prioridade Absoluta
Acompanhar o orçamento público é fundamental, especialmente quando políticas e serviços são precarizadas no país
Regulação e novas tecnologias
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