Diego Diniz Ribeiro
Leonardo Ogassawara de Araújo Branco
As turmas ordinárias do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começaram a analisar recentemente a necessidade de se suspender ou não a tramitação dos processos que tratam da inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, até que se torne definitiva a recente decisão favorável à tese defendida pelos contribuintes proferida […]