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RE 574.706
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ADC 18, sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, deve ser arquivada
Relator, ministro Celso de Mello, afirmou que caso já foi julgado pelo tribunal em repercussão geral
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Justiça permite que empresa exclua o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins
Juiz baseou decisão no julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
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Tribunais excluem ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
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Empresa rebate recurso da União sobre ICMS no PIS/Cofins
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Em embargos de declaração Fazenda Nacional pede que decisão do STF só tenha efeitos em 2018
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Publicado acórdão do STF no caso sobre ICMS no PIS/Cofins
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STF
STF publica ementa do caso sobre ICMS no PIS/Cofins
Acórdão será publicado na segunda-feira (02/10)
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STF
STJ julga se ICMS deve integrar base de cálculo da CPRB
1ª Turma analisa se deve adotar precedente do STF que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins ao caso