STF

Congresso pode adiar efeitos da decisão do STF sobre ICMS

Ideia é aprovar PEC para que decisão passe a valer apenas em 2020

Após derrota no STF, estados irão ao Congresso por diferencial de alíquota do ICMS
Crédito: Fabiana Domingues de Lima

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que culminou na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins terminou. Mas as dúvidas sobre os efeitos da decisão tomada para todas as empresas do país aumentam a cada dia. Hoje, a repercussão do entendimento da Corte para o passado e para o […]

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