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Processo Penal
Últimas Notícias sobre Processo Penal
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Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Processo penal
Direito ao silêncio e a obrigação de falar a verdade
É possível a incidência de ambos durante um interrogatório?
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Crédito: CNJ/Flickr Reforma do CPP
Indícios e o projeto para o novo Código de Processo Penal: grave retrocesso à vista
Congresso deve estar atento aos problemas no projeto apresentado, de maneira a corrigir imperfeições
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Praça dos Três Poderes. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Estado de Direito
A confiança na relação processual penal
É necessário que o Estado restabeleça a confiança dos indivíduos em sua atuação
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Ministro Edson Fachin / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Segurança jurídica
O presente e o futuro da delação premiada
Valoração nos processos, possibilidade de recursos e critérios para rescisão são temas ainda em aberto
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Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Lei Anticrime
Entidades pedem que Fux leve juiz de garantias, suspenso há um ano, ao plenário
Relator das ações e presidente da Corte, Fux não incluiu ADIs na pauta do 1° semestre de 2021
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Crédito: Unsplash Processo Penal
O princípio dos quatro olhos aplicado ao processo penal
Um accountability para recuperação da credibilidade e manutenção da estabilidade do Poder Judiciário
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Posse de juízes no TJCE em 2016. Foto: TJCE Judiciário
O papel do juiz no novo processo penal brasileiro: perda de poder?
Necessária ressignificação do papel do juiz tende a aprimorar o sistema de justiça criminal
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Crédito Pixabay Direito
A distopia Orwelliana das nulidades relativas no processo penal e a mágica da faca
Nulidade relativa e garantia penal não coexistem em um Estado Democrático de Direito
