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Processo Penal

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  1. Imagem: Pixabay

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    Direito às garantias e deveres de proteção sob o diálogo das fontes no âmbito do processo penal

    Desafios republicanos da tutela dos direitos fundamentais no processo penal

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  2. TRF3 Matheus Carneiro Assunção
    Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Crédito Flickr/CNJ

    Penal

    A revisão criminal e a súmula 343 do STF

    Súmula 444 do STJ deve suplantar o entendimento do enunciado do Supremo

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  3. inquérito covid-19
    Unidade de Internação de Planaltina (UIP), cidade-satélite de Brasília / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Processo Penal

    O juiz que atua no inquérito policial não deveria julgar o processo

    Em cidades de grande e médio porte, a separação pode ser imediatamente aplicada

  4. juiz, imparcial, processo penal
    Crédito: Pixabay

    Justiça

    Imparcial ou combatente: qual o papel do juiz no processo penal?

    Desrespeitadas as regras do jogo, perde o Estado a legitimidade para punir, e o processo deve ser declarado nulo

  5. Imagem: Pixabay

    Penal em Foco

    Busca estatal por informações digitais e intervenções em direitos fundamentais no processo penal

    A 2ª parte da análise sobre quatro casos mencionados em reportagem do JOTA

  6. direito público
    Crédito Pexels

    Penal

    Medidas assecuratórias no processo penal

    A necessidade de observância dos requisitos legais

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  7. Imagem: Pìxabay

    Penal em Foco

    Busca estatal por informações digitais e intervenções em direitos fundamentais no processo penal

    A 1ª parte da análise sobre quatro casos mencionados em reportagem do JOTA

  8. processo penal; armas stf
    Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo

    Foro privilegiado

    Livro aborda processo penal contra autoridades no país

    Obra analisa regime penal contra autoridades de todos os níveis, de presidente da República a membros de tribunais

  9. Foto: Arquivo/Agência Brasil

    proteção da intimidade

    STF decidirá se é válida prova obtida com abertura de encomenda postal alheia

    Leading case envolve descoberta de 36 frascos de mistura de substâncias entorpecentes que foram postados por PM

  10. Crédito: Pixabay

    Tecnologia

    O periculosômetro digital?

    Notas sobre o uso de algoritmos e de inteligência artificial no sistema penal

  11. Carlos Ghosn
    Crédito: Pixabay

    Japão

    A prisão de Carlos Ghosn e o processo penal japonês

    Constituição japonesa assegura que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem de autoridade judiciária