Do Supremo

Lei Anticrime

Entidades pedem que Fux leve juiz de garantias, suspenso há um ano, ao plenário

Relator das ações e presidente da Corte, Fux não incluiu ADIs na pauta do 1° semestre de 2021

STF presidência Luiz Fux
Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu, nesta quinta-feira (17/12), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que defina uma data para julgamento das ações que tratam da criação do juiz de garantias, um magistrado de primeira instância que ficaria responsável apenas por determinar prisões, quebras de sigilo […]

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