Contra fatos, não há argumentos: Senacon leva os direitos dos consumidores a sério
Senacon não “reabre uma discussão consumerista” ao exercer sua competência jurídica

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Estado de Direito
É necessário que o Estado restabeleça a confiança dos indivíduos em sua atuação
ECT
O Brasil tem pressa. Para curar o paciente, é preciso eliminar totalmente a doença, tanto parte política quanto parte econômica
CADE
Um desafio atual para o Cade
Eleições 2022
Em uma disputa eleitoral embaralhada, nove postulantes pretendem concorrer à única vaga
dia do orgulho LGBTQIA+
O silêncio ensurdecedor do status quo
licitações e contratos
PL 249/2022 cria mecanismos para sociedade fiscalizar contratos e identificar irregularidades
Saúde
Vetos à Lei 14.200/21 desfiguraram proposta legislativa
Tributário
Novidades facilitam compensação de dívidas entre esferas pública e privada e contribuem para aquecer economia
o mundo fora dos autos
Julgamento da Suprema Corte americana repercutirá sobre os três poderes
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ADPF
Eleições 2022
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Debate
1ª Turma
Impostos e taxas
Direitos humanos
Direitos das Mulheres
crise dos combustíveis
Ação de inconstitucionalidade
Observatório para a Qualidade da Lei
competindo pela infraestrutura