Opinião & Análise

Processo penal

Direito ao silêncio e a obrigação de falar a verdade

É possível a incidência de ambos durante um interrogatório?

quebra sigilo pazuello
Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Recentemente, divulgou-se na imprensa decisão proferida pela ministra Cármen Lúcia, em sede de Habeas Corpus, em favor do coronel da reserva Hélcio Bruno de Almeida, do Instituto Força Brasil, convocado para prestar depoimento na CPI da Covid. Garantiu-se ao paciente o direito de se manter em silêncio durante a inquirição com relação aos fatos/questionamentos que […]

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