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O ex-policial Derek Chauvin, condenado por assassinar George Floyd (Crédito: Reprodução/NBC News) Judiciário
Derek Chauvin, Edmundo e a Justiça que desejamos
No contraste entre dois emblemáticos casos criminais, parece difícil sustentar que o caminho da virtude esteja conosco
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Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Divulgação Prescrição
STF decide que ressarcimento após condenação no TCU prescreve em cinco anos
Ministros da Corte de Contas avaliam que decisão traz mais dúvidas que certezas e pode impactar na maioria dos processos
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Fachada Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Controle Público
Como o TCU reagirá ao fim da imprescritibilidade?
Decisão recente do STF exigirá adaptação dos órgãos de controle
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Supremo Tribunal Federal. Crédito: Ascom STF Penal em Foco
Prescrição como punição do Estado?
Considerações sobre o início do julgamento do HC 176473 no STF
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Julgamento do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Processo penal
Maioria do STF entende que acórdão de 2ª instância é novo marco prescricional
Sete ministros entenderam que publicação do acórdão mostra que Estado não está inerte, o que justificaria marco
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: Prazo decadencial em casos de creditamento indevido
Câmara Superior reabre discussão, cita precedentes judiciais e não menciona enunciado da Súmula nº 09/TIT
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Crédito: OAB-DF Lista
Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ
Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019
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Crédito: Pixabay Crítica
As silenciosas dificuldades a uma jurisdição criminal efetiva
Infelizmente, a simples menção à palavra ‘eficiência’ não resolve tudo
