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Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019

STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
Crédito: OAB-DF

Advogados tributaristas e procuradores da Fazenda costumam subir à tribuna do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para defender teses opostas, mas nos corredores os dois grupos concordam que em 2019 a Corte apreciou temas tributários relevantes e teve a atuação marcada pela celeridade. +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o […]

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