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Prescrição
Últimas Notícias sobre Prescrição
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Ministro Dias Toffoli presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Ofício ao Congresso
Toffoli propõe a Congresso que prescrição não corra se houver recurso no STJ ou STF
Em meio à discussão sobre prisão em 2ª instância, ministro do STF enviou ofícios sugerindo mudança no Código Penal
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Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Crédito Flickr/STJ STJ
Interrupção da prescrição em obrigações solidárias
A citação de um dos devedores solidários interrompe o prazo prescricional?
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Crédito: Pexels Plenário virtual
STF declara constitucional emenda sobre prescrição de créditos trabalhistas
EC 28/2000 foi contestada há mais de 10 anos. Antes dela, créditos trabalhistas rurais eram considerados imprescritíveis
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Ministro Herman Benjamin, do STJ. Crédito: José Alberto Após quase nove anos
STJ conclui julgamento de repetitivo sobre redirecionamento de dívida a sócios
Para 1ª Seção, contagem do prazo de cinco anos em casos de dissolução conta-se do momento do ato irregular
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Fachada do STJ / Crédito: Flickr/@stjnoticias Direito Ambiental
Prescrição e dano moral coletivo na reparação ambiental
Esforço não foi empreendido pelo Superior Tribunal de Justiça
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Vista noturna do Supremo Tribunal Federal em noite de lua cheia. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF Limites
O olhar do STF sobre a prescrição da atuação do TCU
Talvez estejamos presenciando uma verdadeira mudança de paradigma no tocante ao poder de fiscalização do TCU
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Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU Segurança jurídica
Tudo tem seu tempo: a prescrição do poder punitivo do TCU
Finalmente os controlados podem agir sabendo que seus atos não estarão sujeitos ao controle ad aeternum
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Crédito Pixabay Pauta Fiscal
A contagem da prescrição para redirecionamento da execução fiscal
Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR): possíveis reflexos na adoção da teoria da actio nata
