Como o TCU reagirá ao fim da imprescritibilidade?

Na última sexta-feira, em processo com repercussão geral, o STF fixou a tese de que é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de tribunal de contas (RE 636.886). Trata-se de decisão com potencial para provocar mudanças importantes em nosso sistema de controle público. O primeiro impacto será sentido pelo TCU, que […]