Controle Público

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Como o TCU reagirá ao fim da imprescritibilidade?

Decisão recente do STF exigirá adaptação dos órgãos de controle

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Fachada Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

Na última sexta-feira, em processo com repercussão geral, o STF fixou a tese de que é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de tribunal de contas (RE 636.886). Trata-se de decisão com potencial para provocar mudanças importantes em nosso sistema de controle público. O primeiro impacto será sentido pelo TCU, que […]

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