Prescrição

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   Senado

   CCJ do Senado aprova projeto para contar prescrição a partir do trânsito em julgado

   PLS 658 foi aprovado em caráter terminativo, o que significa dizer que seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados

   Raquel Alves

2. 

   STJ

   Pela 6ª vez, STJ adia definição de prazo para Fisco cobrar sócios de empresas

   Relator pede vista pela quarta vez em quatro anos

   Bárbara Mengardo

3. 

   Direito Penal

   Dos canaviais à magistratura

   Às voltas com quase 16 mil processos, a juíza Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros sentencia crime e adoção

   Bárbara Pombo

4. 

   STF

   Prescrição livra Ivo Cassol de inquérito por crime ambiental

   Em 2013, senador foi condenado pelo STF por fraudar licitação

   Luiz Orlando Carneiro

5. 

   STF

   Processo sobrestado por repercussão geral tem prescrição suspensa?

   A tese começou a ser discutida no STF e já tem posições favoráveis

   Felipe Recondo

6. 

   STF

   Jader Barbalho tenta se livrar de outra ação penal no STF depois do aniversário de 70 anos

   Denúncia de peculato e lavagem de dinheiro se refere a fatos ocorridos entre 1997 e 2000

   Redação JOTA

7. 

   STF

   Dano ao patrimônio público deve ter prazo de prescrição

   Vistas interrompem julgamento após quatro votos a favor da tese

   Luiz Orlando Carneiro