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Jader Barbalho tenta se livrar de outra ação penal no STF depois do aniversário de 70 anos

Denúncia de peculato e lavagem de dinheiro se refere a fatos ocorridos entre 1997 e 2000

Ana Volpe/Agência Senado

Depois de a ministra Rosa Weber ter determinado no mês passado o arquivamento de um inquérito que investigava desde 2003 o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) por desvio de verbas da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), uma ação penal contra o parlamentar também pode ir para o arquivo.

A denúncia foi recebida em outubro do ano passado. Ele foi acusado de peculato e lavagem de dinheiro porque, conforme a acusação, exigiu pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) a empresários.

Em fevereiro último, a defesa de Barbalho argumentou que os supostos crimes, que teriam ocorrido entre 1997 e 2000, estão prescritos porque o parlamentar completou 70 anos – quando o réu atinge essa idade, o prazo de prescrição é reduzido pela metade.  O senador fez aniversário no dia 27 de outubro do ano passado.

Conforme o advogado José Eduardo Alckmin, o prazo máximo prescricional previsto no Código Penal é de 20 anos, mas passou a ser de 10 anos para seu cliente. Como os fatos são anteriores a 2000, ele alega que os crime já estavam prescritos na apresentação da denúncia, em julho de 2013.

“A despeito de no próprio inquérito haver claras evidências da manifesta improcedência da acusação, bem como a ausência de responsabilidade do defendente em relação ao quanto narrado na exordial, a ocorrência de fato superveniente vem impedir o trâmite do feito. Com efeito, a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, inviabiliza a busca do requerente pela realização da Justiça”, diz Alckmin.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordou com a defesa e entendeu que está extinta a punibilidade de Jader Barbalho. A decisão será tomada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ação penal.

Jader Barbalho responde a outras cinco ações penais no Supremo Tribunal Federal que podem ser afetadas com a redução do prazo de prescrição em razão dos 70 anos do senador.


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