O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em repercussão geral, que a União deve buscar ressarcimento ao erário decorrente de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) em no máximo cinco anos após o acórdão da corte, aplicando a tese da prescritibilidade. Em recurso extraordinário da relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o STF entendeu […]
Prescrição
STF decide que ressarcimento após condenação no TCU prescreve em cinco anos
Ministros da Corte de Contas avaliam que decisão traz mais dúvidas que certezas e pode impactar na maioria dos processos
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login