Precatórios

Últimas Notícias sobre Precatórios

1. 

   Orçamento

   Governo quer manter privilégios dos super ricos com calote nos precatórios

   Governo quer parcelar o pagamento até dos precatórios alimentares com a PEC nº 23/2021

   Mauro Silva

2. 

   PEC dos Precatórios

   Míssil de Guedes contra precatórios desafia a força normativa da Constituição

   Precatório é a forma constitucionalmente prevista para a União pagar dívidas em função das lesões por ela causadas às pessoas

   Daniel Corrêa Szelbracikowski, Thaynara Teixeira Rodrigues

3. 

   Judiciário

   Fux diz que CNJ pode ter resolução como mediação para questão dos precatórios

   Órgão se prontificou a atuar como mediador e estabeleceria teto de gastos para pagamento desse tipo de gasto

   Flávia Maia

4. 

   Publicistas

   Novo calote aos precatórios: a demonstração da ineficácia do Direito brasileiro

   Dificuldades comprovam também a falha dos sistemas de controle

   Marçal Justen Filho

5. 

   No plenário virtual

   Repercussão geral: STF vai discutir se vale fracionar precatório ‘superpreferencial’

   Recurso extraordinário em questão é do INSS contra decisão do TRF4

   Luiz Orlando Carneiro

6. 

   R$ 15 bilhões em 2022

   Precatórios: Fux diz a Lira que STF prefere aguardar PEC antes de decidir conciliação

   AGU entrou com um pedido de mediação no Supremo em relação aos precatórios que envolvem o Fundef

   Flávia Maia

7. 

   Precatórios

   Pode ser que o próprio Congresso resolva tirar precatório do teto, diz Guedes

   Ministro da Economia disse que costurou a PEC com os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux

   Guilherme Pimenta

8. 

   Orçamento

   Secretário do Tesouro afasta furo no teto por precatórios, mas fala em cortes

   “Pagando os precatórios, temos a possibilidade de não ampliar políticas públicas e até reduzir algumas deles”, diz Bruno Funchal

   Letícia Paiva