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Precatórios
Últimas Notícias sobre Precatórios
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Precatórios
PEC dos Precatórios: Câmara aprova texto em 1º turno
Ainda faltam destaques e votação em 2º turno
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precatórios
O ‘meteoro’ que atinge o pacto federativo
PEC promove alterações no regime de pagamento dos precatórios oriundos de condenações judiciais da Fazenda Federal
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Teto de gastos
PEC 23 não soluciona orçamento nem pagamento de precatórios, mas há alternativas
Proposta do governo apenas realoca o problema e pode gerar ‘bola de neve’ de até R$ 400 bilhões em 10 anos
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R$ 66,31 bi
Entenda a origem dos precatórios que viraram entrave no Orçamento de 2022
Cerca de 96% desses precatórios foram originados em sentenças proferidas na Justiça Federal e no STF
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Defesa
União diz que Orçamento não impede que STF suspenda pagamento de precatórios
Pelo menos quatro ações sobre os precatórios do Fundef devidos pela União aos estados estão em julgamento no Supremo
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Acompanhe
STF – precatórios – Sessão do dia 16/09/2021
Corte julga dois processos que tratam de precatórios
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STF
Bahia e Ceará negam pedido da União de suspensão ou parcelamento de precatórios
No entanto, Bahia aceita participar de conciliação proposta por AGU
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contas públicas
‘Precatório não é despesa, é dívida’, diz o economista José Roberto Afonso
Economista avalia que não há ‘meteoro’ e vê problema em excesso de regras fiscais no país