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Fux diz que CNJ pode ter resolução como mediação para questão dos precatórios

Órgão se prontificou a atuar como mediador e estabeleceria teto de gastos para pagamento desse tipo de gasto

supremo ministério da economia
Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do STF, Luiz Fux / Crédito: Edu Andrade/Ascom/ME
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Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se reuniram nesta terça-feira (31/8) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avançar na pauta sobre o pagamento dos precatórios da União. A reunião durou cerca de uma hora. Lira e Pacheco saíram sem falar com a imprensa, e Fux seguiu para a sessão do CNJ, em que é presidente.

Durante a abertura da sessão, Fux informou que a conversa entre os líderes sobre os precatórios teve caráter preliminar e que o CNJ se prontificou a atuar como um mediador para a questão. Assim, conforme já adiantado pelo JOTA, o CNJ poderia editar uma resolução em que o órgão estabeleceria um teto de gastos para o pagamento de precatórios e esse teto corresponderia ao valor pago em precatórios em 2016, corrigido pela Selic. O que superasse esse valor no ano seria encaminhado para o exercício fiscal seguinte.

A proposta em discussão no CNJ prevê um teto de gastos de R$ 39,9 bilhões para o pagamento de precatórios em 2022, valor que corresponderia ao montante que foi pago em precatórios em 2016 mais a correção pela Selic. Os R$ 49,1 bilhões restantes, segundo esta proposta, ficariam para os anos seguintes.

Apesar de debatida entre atores dos Três Poderes, a proposta ainda é incipiente. Antes da reunião com Pacheco e Lira, Fux havia informado, por meio de sua assessoria, que o CNJ aguardaria ser provocado oficialmente pelo Congresso antes de elaborar uma resolução. Ainda são necessárias também conversas com integrantes do STF sobre a viabilidade da regulamentação por meio do Conselho.

A conversa de hoje foi pedida pelos chefes das Casas legislativas. “É uma solução que reputamos inteligente, possível. Essa é uma definição que ainda precisa acontecer e eu e o presidente Arthur Lira vamos buscar Fux para alinharmos definitivamente essa questão dos precatórios”, afirmou Pacheco antes da reunião. Na última segunda-feira (30/8), o presidente do Senado encontrou o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da pauta econômica de interesse do governo no Congresso.