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Precatórios

Últimas Notícias sobre Precatórios

  1. precatórios STF ISS no Pis/Cofins
    Sessão plenária do STF. durante a pandemia / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Análise

    Proposta para precatórios conflita com decisões do STF, mas há espaço para mudança

    STF foi confuso no tema, segundo um ministro. Agora, pode começar do zero e dar um novo rumo para o debate

  2. Paulo Guedes
    O ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito: Edu Andrade/ME

    Estado de Direito

    A erosão constitucional brasileira

    O que fazer quando o constituinte institucionaliza calotes e ilícitos

  3. precatórios
    O ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito: Edu Andrade/Ascom/ME

    Paulo Guedes

    Guedes: precatórios acima de R$ 66 milhões terão entrada de 15% e 9 prestações anuais

    Valores de até R$ 60 mil serão pagos integralmente, segundo o ministro; fundo com recursos de privatizações será criado

  4. Paulo Guedes
    O ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito: Edu Andrade/ME

    Orçamento

    Requentando o inconstitucional parcelamento de precatórios

    Causa enorme rombo às contas públicas a admoestação do Legislativo e da sociedade com medidas sabidamente ilegítimas

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  5. precatórios para quitação de dívidas tributárias
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Inovação

    Banco ABC Brasil lança startup para antecipar precatórios a advogados e escritórios

    Plataforma é primeira solução financeira focada na antecipação do recebimento de honorários expedidos via precatórios

  6. cotas OAB
    Crédito: Divulgação OAB

    STF

    PEC Emergencial: OAB aciona STF contra dispositivo que adia pagamento de precatórios

    Segundo entidade, a postergação do prazo não resolve o problema, mas, ao contrário, o intensifica

  7. precatórios

    PGFN

    Quitação de precatórios por estados e municípios ‘demandará grande esforço’, diz PGFN

    PEC Emergencial adiou prazo de pagamento para 2029; Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional, analisa mudanças

  8. precatórios
    Crédito: Pixabay

    Direito Público

    La garantia soy yo: precatórios e execução de dívidas de contratos públicos

    Decisão quanto à falta de pagamento de precatórios exige que se considerem consequências desse comando

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