Precatórios

Últimas Notícias sobre Precatórios

1. 

   Risco fiscal

   União aguarda publicação de acórdão de decisão sobre correção de precatórios

   Em outubro de 2019, STF rejeitou modulação e decidiu pelo IPCA-E desde 2009 – mas acórdão ainda não foi publicado

   Hyndara Freitas

2. 

   RPV

   Mais uma vez, prejuízo aos credores de precatórios

   Análise sobre a Lei nº 17.205/2019 do Estado de São Paulo

   Raphael Crocco Monteiro

3. 

   Precatórios

   Com nova resolução, CNJ autoriza gestão de precatórios por bancos privados

   Resolução indica também quais índices de correção monetária devem ser utilizados em cada período

   Hyndara Freitas

4. 

   Impacto

   Decisão do STF de não modular IPCA-E para precatórios agrava crise nos estados

   Voto de Gilmar Mendes incluiu dados que mostram o impacto da aplicação do índice mais favorável ao credor

   Hyndara Freitas

5. 

   IPCA-E

   STF decide por índice mais favorável a credor em estoque antigo de precatório

   Para maioria, IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda Pública mesmo entre 2009 e 2015

   Hyndara Freitas

6. 

   STF

   AGU: linha de crédito para precatórios de estados pode gerar impacto de R$ 100 bi

   STF decidirá se União é omissa por não regular linha de crédito prevista na Emenda Constitucional 99

   Hyndara Freitas

7. 

   Manifestação

   AGU refuta ação contra omissão da União em subsidiar pagamentos de precatórios

   Solidariedade ajuizou ação para obrigar o governo federal a regulamentar a EC 99/2017

   Luiz Orlando Carneiro

8. 

   Liminares

   Ministros divergem sobre linhas de créditos da União para estado pagar precatório

   Partido já pediu que STF regulamente questão e suspenda pagamentos até fechar entendimento

   Márcio Falcão