Precatórios

Últimas Notícias sobre Precatórios

1. 

   Omissão legislativa

   Partido aciona STF para garantir regulação de subsídio a precatório

   Solidariedade defende fixação de critérios para Tesouro custear pagamentos devidos por Estados e municípios

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   Entrevista

   Adoção de TR para precatórios pode custar R$ 50 bilhões ao ano, diz Rabello

   Segundo economista, mudar indicador de correção nas dívidas das Fazendas eleva custo de rolagem da dívida pública

   Luciano Padua

3. 

   Memoriais

   AGU: decisão do STF sobre correções monetárias pode gerar rombo de R$ 40,8 bi

   Cifra foi apresentada pela Advocacia-Geral à Corte, que deverá analisar embargos sobre o tema

   Guilherme Mendes

4. 

   Pedido de vista

   Maioria do STF vota por índice mais favorável a credor em estoque antigo de precatório

   Caso envolve discussão sobre débitos entre 2009 e 2015. Justiça tem 140 mil ações esperando definição do Supremo

   Bárbara Mengardo

5. 

   relações jurídicas

   STF julgará com repercussão geral incidência de juros em precatórios

   Relator, o ministro Marco Aurélio afirma que cumpre à Corte examinar e pacificar a questão

   Luiz Orlando Carneiro

6. 

   Educação

   Precatórios do Fundef

   Aplicação no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação

   Flávia Gonzalez Leite, Gleydson Alexandre

7. 

   STF

   Impacto fiscal de ‘pauta-bomba’ do STF deixa governo em alerta

   Segundo estudos do governo, em caso de derrota, despesa adicional aos cofres públicos pode chegar até R$ 38 bilhões

   Márcio Falcão

8. 

   Precatórios

   A compensação de precatórios com débitos inscritos no estado de São Paulo

   A regulamentação por meio da resolução PGE nº 12/18

   Camila de Camargo Vieira Altero