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Polícia Militar
Últimas Notícias sobre Polícia Militar
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Liberdade de Expressão
ONG critica restrições à liberdade de expressão de PMs
Human Rights Watch considera que código penal militar limita amplamente direito de policiais
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Forças Armadas
Policiais entregues à sorte
É necessário empenho renovado para combater os assassinatos desses profissionais
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TJSP
TJSP adia julgamento que quer impor restrições à PM em protestos
Dois desembargadores votaram para negar recurso; Malheiros pediu adiamento
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STF
STJ anula condenação de PM acusado de extorquir e esconder cadáver de motorista sem carteira
A Sexta Turma do STJ anulou a condenação, ao entender que policiais militares deveriam ser processados pela acusação de extorquir a vítima pela Justiça Militar. A Justiça Comum só seria competente para julgar o crime de ocultação de cadáver. Como os crimes foram julgados em conjunto e pela Justiça Comum, a condenação foi anulada.
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TJSP
PM confessou um tiro e foi condenado por 73 mortes, aponta desembargador do caso Carandiru
Para Edison Brandão, Polícia Militar também foi vítima do caso
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Polícia Militar
Megaoperação reduz qualidade do flagrante e PM-SP precisa de novo norte
Leia entrevista com juiz-corregedor do Dipo
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STJ
Justiça Militar não pode decidir sobre assassinatos de civis por policiais militares
Não é possível sequer arquivar processos por legítima defesa
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STF
Município não pode aproveitar-se de PMs estaduais e nessa condição remunerá-los
Sistema constitucional não permite que lei local disponha sobre servidores pertencentes aos quadros de ente federativo diverso