Laura Diniz

Guilherme Pimenta

Um policial militar que confessou ter dado um disparo no massacre do Carandiru foi condenado por 73 mortes, enquanto outro, que confessou ter dado cinco tiros, foi condenado por 13 mortes. Esse foi <a href="/wp-content/uploads/2016/10/Brandao.pdf">um dos argumentos do desembargador Edison Brandão</a>, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em seu voto no julgamento que anulou os cinco júris em que 74 policiais militares foram condenados pelo massacre. Segundo ele, os números são prova de que não houve individualização das condutas criminosas.
Brandão, um dos mais rigorosos desembargadores da chamada "câmara de gás" do TJ, registrou uma resposta no voto aos críticos da decisão: "Agir-se de forma técnica, e garantidora de direito, sempre é mais fácil em casos de evidente incorreção ou injustiça, e tanto mais difícil em casos com desfecho terrível e abominável como este em dezenas e dezenas e dezenas de mortos", disse o magistrado.
Para embasar sua decisão, ele chegou a citar o personagem principal do livro Os Miseráveis, do dramaturgo francês Victor Hugo. Na obra, Jean Valjean é condenado a cinco anos de prisão por roubar pães. Nas palavras de Brandão, era um "pobre coitado", "que representa até hoje os desacertos de uma justiça penal exagerada".
"Mais uma vez, fácil seria julgar Jean Valjean, porém, a magistratura real se depara no dia a dia, em um país violentíssimo como o nosso, com situações limites, e evidentemente ao magistrado paulista não há de faltar correção, zelo, técnica e coragem para decidir de forma garantidora de direitos, acima de toda e qualquer pressão que tente agendar um resultado, a custa da ignorância de direitos de quem quer que seja, do pobre primário, autor de pequeno furto famélico, ao mais abominável homicida", escreveu o desembargador.
Além das 111 vítimas assassinadas, mais uma consta da lista do desembargador: a Polícia Militar. "Sobre referida Instituição Policial, recaiu a responsabilidade moral daqueles eventos, ainda que seja uma instituição muito mais antiga que estes fatos, e com décadas de existência depois deste fato, com relevantes serviços prestados à sociedade paulista, tudo maculado por tal evento", escreve Brandão.
O voto do magistrado foi <a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/voto-camilo-l%C3%A9llis.pdf" target="_blank">seguido pelo desembargador Camilo Léllis</a>.
Embargos infringentes
Os advogados dos policiais militares, Celso Vendramini e Ieda Ribeiro de Souza, vão protocolar no TJSP até a próxima sexta-feira (14) embargos infringentes para tentar a absolvição dos clientes.
No julgamento, o desembargador relator Ivan Sartori propôs, além da nulidade do júri, a absolvição dos policiais militares.
Ele justificou a absolvição dos policiais com base em um pedido do Ministério Público para inocentar três PMs. Para ele, o fato destes três homens terem sido absolvidos obriga que o mesmo aconteça com os demais, por se tratar do mesmo caso.
Como não foi seguido pelos pares, ele chegou a invocar o artigo 942 do Novo CPC  o qual, em suma, diz que, em caso de decisão colegiada não unânime, os outros integrantes da turma podem votar. Com isso, os desembargadores Luis Soares de Mello Neto e Euvaldo Chaib Filho também vão participar do julgamento.

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JOTA

Para Edison Brandão, Polícia Militar também foi vítima do caso

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