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PIS
Instituído por meio da Lei Complementar n° 7/1970, o Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social de natureza tributária.
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
A exclusão do ICMS do PIS/COFINS
A improbabilidade da modulação dos efeitos de acordo com a jurisprudência do STF
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STJ: Para 2ª Turma, cabe ao STF decidir sobre valor do ICMS abatido do PIS/Cofins
Ministros entenderam que questão é constitucional e depende do STF julgar embargos de declaração no RE
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Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Crédito Sergio Amaral/STJ Napoleão Nunes Maia
Relator no STJ sobre ICMS na base do PIS/Cofins prefere aguardar STF
STJ pode definir em repetitivo como será calculado ICMS abatido; há embargos sobre tese no Supremo
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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Por voto de qualidade, CARF ainda resiste a seguir o STF
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O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Campinas, Jonas Donizette | Crédito: Phillipe Cedro/FNP FNP e Abrasf
Reforma tributária: prefeitos não querem o fim do ISS
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Imagem: Pexels DIREITO TRIBUTÁRIO
O digital tax europeu e a reforma Tributária no Brasil
Não precisamos de mais um tributo que traga novas incertezas ao setor
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Crédito: Pixabay IBS
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Ministra Cármen Lúcia, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF RE 574.706
Cármen Lúcia libera embargos da decisão que excluiu ICMS de PIS/Cofins
Fazenda questiona quantia do ICMS a ser abatida e pede modulação de efeitos; não há data para julgamento
