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Napoleão Nunes Maia

Relator no STJ sobre ICMS na base do PIS/Cofins prefere aguardar STF

STJ pode definir em repetitivo como será calculado ICMS abatido; há embargos sobre tese no Supremo

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Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Crédito Sergio Amaral/STJ

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho foi sorteado relator, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de quatro recursos sugeridos para análise no rito dos repetitivos a respeito do cálculo do ICMS a ser retirado da base do PIS e da Cofins. A questão discutida nos processos é se deve ser abatido o imposto destacado na […]

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