
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho foi sorteado relator, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de quatro recursos sugeridos para análise no rito dos repetitivos a respeito do cálculo do ICMS a ser retirado da base do PIS e da Cofins. A questão discutida nos processos é se deve ser abatido o imposto destacado na […]