Jamile Racanicci

Em eventual reforma tributária, os prefeitos não abrem mão de arrecadar e gerenciar o Imposto sobre Serviços (ISS), tributo que consideram o mais relevante nos orçamentos de grandes e médias cidades e cuja arrecadação acreditam que deve crescer no futuro.
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O posicionamento consta em documento divulgado nesta quarta-feira (7/8) pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Após reunião em Brasília, os municípios pedem o aumento do prazo para apresentação de emendas na Câmara e no Senado e a produção de simulações econômicas sobre o impacto das propostas de reforma nos orçamentos municipais.
<blockquote>Não abrimos mão de que o ISS continue como um imposto de esfera municipal, sem ser incorporado por nenhum outro ente, porque sabemos que, se isso ocorrer, os municípios sairão perdendo
<footer class="jota-article__quote-cite">Posicionamento divulgado por FNP e Abrasf</footer>
</blockquote>
O presidente da FNP e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, ressaltou que as prefeituras não podem apoiar uma reforma que comprometa o ISS sem terem clareza sobre o impacto financeiro da nova sistemática. Isto é, as cidades só estariam abertas a debater uma unificação tributária que envolva o ISS caso haja simulações econômicas claras a respeito do impacto nas receitas.
"Todas as propostas tributárias remetem a uma lei complementar, vai unir tal e tal imposto e vai fazer um comitê para depois decidir como vai ser dividido. Isso é brincadeira, você vai dar aval para algo que depois é decidido totalmente contra você? As regras precisam estar mais claras", criticou.
Ainda, Donizette ponderou que por enquanto os municípios não planejaram a apresentação de emendas aos textos debatidos no Congresso. "Dessas questões que estão sendo discutidas nós não vamos apresentar emendas, não por sermos contra, mas porque não sabemos como vão ficar as coisas. Estamos pedindo simulações e dilatação do prazo. Se apresentarem um cenário que possamos fazer uma contraproposta, aí é do diálogo político", complementou.
De acordo com a prefeita de Mossoró (RN), Rosalba Ciarlini, a receita tributária que mais cresceu nos últimos anos foi a arrecadação do ISS. O salto foi de aproximadamente 21% de 2017 para 2019, segundo ela.
Ciarlini aponta que no mesmo período se mantiveram quase constantes a cota parte de 25% que os municípios recebem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, e o <a href="http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/329483/pge_cartilha_fpm.pdf" target="_blank" rel="noopener">Fundo de Participação dos Municípios</a> (FPM), repasse oriundo de impostos federais. “O ISS tem representatividade muito grande em cidades de grande e médio porte”, frisou.
O presidente da FNP ressaltou que a arrecadação do ISS deve aumentar no futuro com o surgimento e fortalecimento de novos serviços, como streaming e comércio eletrônico. “Não podemos fazer uma reforma vendo quanto [o ISS] vale hoje, a conta não é essa. A conta é: ele vai valer mais ano que vem e depois vai valer mais ainda. Estamos entrando em uma sociedade de serviços”, argumentou.
<h3>Padronização do ISS</h3>
No documento a FNP e a Abrasf também defendem a padronização das obrigações acessórias do ISS em todo o Brasil e a instituição de uma nota fiscal de serviços eletrônica nacional. Ou seja, a entidade defende que o ISS tenha regras iguais em todos os municípios, padronização que segundo Donizette já está sendo trabalhada junto à Receita Federal.
O presidente da FNP também afirmou que os municípios já modernizaram bastante o ISS e que União e estados ainda podem "fazer o dever de casa" com os próprios tributos.
Jornalistas questionaram nesta quarta-feira (7/8), após o encontro das organizações em Brasília, se a ideia se alinha mais com a proposta de reforma tributária que pode partir do governo federal.  “Seria mais fácil caminhar assim", respondeu o presidente da FNP. O Ministério da Economia tem planejado unificar apenas tributos federais, sem afetar estados e municípios.
Se a simplificação apenas em nível federal prosperar, secretários estaduais de Fazenda <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/emenda-estados-reforma-tributaria-05072019" target="_blank" rel="noopener">planejam propor a unificação do ICMS com o ISS</a>, para formar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, compartilhado por estados e municípios. “Os estados são 27 e o que os uniu foi: vamos pegar o ISS, isso é simples. E nós somos contra porque tem sido o imposto que tem dado sustentabilidade econômica para as prefeituras”, criticou Donizette.
Por outro lado, o presidente da FNP avaliou que o texto em debate na Câmara é atrativo por prever a transferência imediata e automática da arrecadação para União, estados e municípios proporcionalmente à participação de cada um no novo tributo. A PEC 45/2019, apresentada por Baleia Rossi (MDB-SP), unifica IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em um único tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Hoje, os municípios dependem da liberação dos governadores para receber a cota parte do ICMS, que só cai na conta semanalmente. No caso do IBS, a arrecadação proporcional seria transferida às cidades diariamente, sem passar pela aprovação de estados.
Entretanto, a FNP e a Abrasf consideram muito pequena a alíquota prevista no IBS para ser destinada aos municípios, que seria de 2%. No modelo da PEC 45/2019, apoiadores estimam que para manter a carga tributária atual a alíquota do IBS deveria ser de 25% - com 9% destinados à União, 14% aos estados e 2% aos municípios.

Jonas Donizette FNP prefeito presidente

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JOTA

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