Equivocada concepção do caráter vinculante dos Pareceres Normativos no âmbito do CMT
Adoção indiscriminada de Pareceres Normativos pelo órgão administrativo retira sua independência garantida por lei

Adoção indiscriminada de Pareceres Normativos pelo órgão administrativo retira sua independência garantida por lei
Trabalho
Judiciário confirma a natureza da atividade de intermediação das plataformas da economia colaborativa
Tributário
Contribuintes podem ir à Justiça para recuperar valores pagos a maior nos últimos 5 anos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Não precisamos de mais um tributo que traga novas incertezas ao setor
DIREITO TRIBUTÁRIO
As alternativas de redação desse fato gerador amplo que deve constar da lei complementar do IBS
Decisão inédita
Precedente compromete segurança jurídica tão reivindicada pela sociedade
Direito Tributário
Um convite ao debate do texto de lei que regulamenta o novo imposto objeto da PEC45
Tributário
A pretexto de sanar lacunas na aplicação de procedimentos, regulamentação enfraquece direito de defesa dos contribuintes
Estados e municípios
Governador do RJ ajuíza ADIN para questionar a inclusão dessa atividade na Lista de Serviços
Receita Federal
Texto da portaria que regulamenta o programa está em consulta pública até esta quarta-feira (31/10)
STF
Tribunais ampliam efeitos da decisão tomada pelo STF em 2017
Análise
Seja qual for a eventual nova redação da CF, nada será como antes
Pandemia
Medida entra em vigor a partir de sábado e não interrompe prazos processuais nem audiências virtuais
FLÁVIO BOLSONARO
Motivação do pedido é a compra de uma casa em Brasília pelo senador no valor de R$ 6 milhões
Prerrogativas
Cabe a realização de audiência de custódia se compete ao Congresso 'resolver sobre a prisão'?
Direitos Humanos
Para CUT, Ministério pretende converter política de origem constitucional em matéria de mero caráter burocrático
DIREITO PÚBLICO
Erhardt é professor da Universidade Federal de Pernambuco e já presidiu o TRF5
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
LGPD
Live
Live
Previsibilidade
Lista
DANOS MORAIS
Direito de família
Direito Tributário
Direito Tributário
CASA JOTA
Administração Pública
Parte III
Regulação
Liberdade de expressão
LIBERDADE DE IMPRENSA